Medidas de apoio ao emprego e às empresas

A opção pela preservação da segurança e saúde de todos, tem claros impactos na vida das empresas.

Estamos a assistir ao emanar de um conjunto de informações relacionadas com medidas de apoio ao emprego e às empresas, pelo que aconselhamos que os empresários se informem junto dos seus contabilistas, bem como associações comerciais e industriais, para conhecer as possibilidades ao seu dispor. Podem ainda acompanhar as informações e exemplos dados em https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas/ (destinado às empresas) e em https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#trabalhadores (direcionado para os trabalhadores).

Identificamos algumas das medidas apresentadas:

 

  •  Lay off simplificado

As empresas, entidades de direito privado e trabalhadores independentes que sejam entidades empregadoras, que se encontrem em situação de Lay off, podem beneficiar de um apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho. Este visa o pagamento de remunerações, durante períodos de redução temporária de horários de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho.

 

  • Diferimento do pagamento de contribuições e impostos

As entidades empregadoras dos sectores privado e social, bem como os trabalhadores independentes, que se enquadrem nos termos do Decreto-Lei nº2-A/2020 e do Decreto-Lei nº10-F/2020, podem solicitar o diferimento do pagamento de contribuições à segurança social, entrega fracionada das retenções na fonte de IRS, entrega fracionada do IVA ao Estado e adiamento do PEC. [ver quadro explicativo para empresas]

 

  •  Moratória de créditos

Possibilita a moratória de créditos por um período até seis meses, o que significa que durante este período os beneficiários não terão de prestações de capital nem juros. Destina-se a Particulares, Empresários em Nome Individual, Instituições Particulares de Solidariedade Social, associações sem fins lucrativos e as demais entidades da economia social, PME’s e outras empresas do sector não financeiro.

 

  •  Apoios à tesouraria

Trata-se de linhas de crédito para dar resposta a necessidades de fundo de maneio e de tesouraria de PME’s e empresas dos setores de turismo, restauração e similares e indústria (têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e fileira da madeira).

Estão ainda abertas linhas de seguro de crédito, com garantias do Estado, para apoio à exportação e diversificação de clientes.

 

  •  Medidas no âmbito dos sistemas de incentivo – Portugal 2020

As empresas que tenham projetos financiados a decorrer verão os impactos da pandemia considerados na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos, estando igualmente previstas medidas como a aceleração do pagamento de incentivos, diferimento do prazo de amortização de subsídios reembolsáveis e elegibilidade das despesas suportadas com iniciativas ou ações canceladas ou adiadas devido ao COVID-19 (no PT2020).

Em termos imediatos, será promovido o pagamento das despesas já efetuadas e pagas aos fornecedores.

 

  •   Medidas para empresários em nome individual, trabalhadores independentes e sócios-gerentes

Os trabalhadores independentes e empresários em nome individual com rendimentos decorrentes do exercício exclusivo de qualquer atividade comercial ou industrial (neste âmbito, considerados igualmente trabalhadores independentes), poderão beneficiar de apoio financeiro extraordinário à redução da atividade económica e diferimento do pagamento de contribuições.

Os sócios-gerentes de sociedades sem trabalhadores dependentes também podem aceder ao apoio extraordinário à redução da atividade económica prevista para o trabalhador independente.

 

Além das informações mais específicas e exemplos sobre cada uma das temáticas, o portal do Governo Estamos On, dispõe ainda de um espaço com Perguntas Frequentes (FAQ). Pode ainda recolher informação junto das respetivas associações sectoriais, industriais ou comerciais, e consultar e consultar a informação divulgada no portal do IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à inovação.

Prémio Literário António Gaspar Serrano 2017

A Junta de Freguesia de Pombal promove nova edição do PRÉMIO LITERÁRIO ANTÓNIO GASPAR SERRANO.

Este prémio pretende distinguir uma obra inédita de poesia, conto e crónica/ensaio sobre Pombal.

De acordo com o Regulamento, as modalidades a concurso, poesia, conto e crónica/ensaio sobre Pombal, deverão ser inéditas, de tema livre, com 5 a 10 páginas.

Relativamente à poesia, o poema poderá ocupar mais do que uma página, contudo não deverá haver mais do que um poema por página.

Cada candidato só poderá concorrer a uma das modalidades em concurso e com um único trabalho, devendo enviar três exemplares do original do trabalho, contidos num único sobrescrito,identificados com pseudónimo  e mencionando a categoria à qual concorrem.

Dentro do subscrito acima referido,  deverá juntar um outro sobrescrito fechado, com a identificação completa do autor (nome, idade, nacionalidade, naturalidade, profissão, local de residência, telefone ou endereço electrónico e fotocópia do Bilhete de Identidade ou documento equivalente), para ser aberto pelo júri após decisão final.

Todos os trabalhos deverão ser enviados até ao dia 7 de Abril – (data de correio) e dirigidos a: Junta de Freguesia de Pombal, Praça Faria da Gama, 3100-471 Pombal.

A apresentação dos trabalhos premiados, e a entrega dos prémios, terá lugar numa cerimónia pública, que se intitulará “Gala Prémio Literário António Serrano, a ser realizada a 05 de Maio de 2017, no Teatro Cine de Pombal.

A cada autor dos trabalhos premiados, será atribuído um prémio monetário, a saber:

–        Modalidade de  Poesia  €750,00 –  (setecentos e cinquenta euros)

–        Modalidade de Conto €750,00 –  (setecentos e cinquenta euros)

–        Modalidade de Crónica/ensaiao sobre Pombal €750,00-(setecentos e cinquenta euros)

As normas de participação no Prémio Literário António Gaspar Serrano, poderão ser consultadas na página da Internet da Freguesia de Pombal, assim como o Regulamento.

Dia Nacional dos Centros Históricos – “Coimbra em Piano de Fundo”

Sexta-feira | 27 de Março | Convento do Carmo

21h30

A Junta de Freguesia de Pombal convida para um espectáculo intimista que mostra Coimbra como nunca se ouviu. O talento do notável pianista Daniel Romeiro, a surpreendente voz do tenor Patrick Mendes e a magnífica guitarra de Ricardo Silva, acompanhada com brilhantismo por João Silva, revisitam a magia da Canção de Coimbra.

conjunto8c-e1420917992777