(MUNICÍPIO DE POMBAL)

E D I T A L

SESSÃO ORDINÁRIA

abril / 2016

PEDRO ALEXANDRE ANTUNES FAUSTINO PIMPÃO DOS SANTOS, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Pombal, Município de Pombal, torna público, em conformidade com o disposto no nº 3 do artº 49 da Lei nº 75/2013 de 12/09, que irá realizar-se uma Sessão Ordinária no próximo dia 19 de abril (terça-feira), pelas 21:00 horas,  na Sede da Freguesia de Pombal, sita na Praça Faria da Gama com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Período de Antes da Ordem do Dia

1º – Leitura, discussão e votação da acta da sessão Ordinária de 15 de Dezembro;

          Período da Ordem do Dia

4º- Apresentação da situação financeira da Freguesia de Pombal;

                5º- Informação do Senhor Presidente da Junta acerca da actividade desenvolvida pela Freguesia de Pombal, desde 1 de Dezembro de 2015 até 31 de março de 2016;

                6º-Apresentação, apreciação e votação do Relatório de Gestão da Freguesia respeitante ao ano de 2015;

7º- Apresentação, apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas da Freguesia, respeitante ao ano de 2015;

8º- Apresentação, apreciação e votação da 1ª Revisão do Orçamento para o ano 2016;

9º- Apresentação, apreciação e votação da 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2016/2017;

10º- Informação do Senhor Presidente da Junta relativamente ao inventário dos bens móveis e imóveis da Freguesia – Nº2 do Artº 11 da Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;   

              11º – Apreciação, discussão e votação do Regulamento de Cedência de Utilização de Viaturas da Freguesia.

12º- Apreciação, discussão e votação da proposta de Procedimento Concursal para Constituição de Relações Jurídicas de Emprego Público por Tempo Indeterminado (5 Postos de Trabalho) e Tempo Determinado – Termo resolutivo Certo (11 postos de Trabalho), de Assistente Operacional (Área da Educação).

13º – Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Contrato Interadministrativo – Gestão das Faixas de Combustível da Rede Viária Municipal (art. 15, nº 1 alínea a) do Decreto-Lei 124/2006, na sua atual redação), nos termos da alínea K) do nº1 do artigo 25º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação.

14º – Marcação de Local para a próxima sessão da Assembleia de Freguesia.

Mais se faz público que, haverá um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados, de acordo com o n.º 6 do art. 49º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Para constar e devidos efeitos, se publica este edital, que vai ser afixado à porta da sede desta Autarquia e nos lugares do estilo.

Assembleia de Freguesia de Pombal,  7 de Abril  de 2016

O Presidente da Assembleia de Freguesia,

Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão dos Santos, Dr.

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